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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:20
Responsabilidade civil. Morte de detento causada por terceiro. Omissão genérica.
Dano moral. Morte de companheiro e irmão. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:30
Homicídio qualificado e crime conexo de porte ilegal de arma de fogo.
Condenação. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:14
Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral
Os extratos da correntista foram fornecidos a seu ex-companheiro, e usados para instruir ação de separação
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 11:04
Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que concluiu que o registro de desenho industrial realizado por pessoa física não se estende à empresa ou sociedade.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:30
Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que era obrigado a usar uniformes com propagandas, sem receber nada pela publicidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:02
Direito civil. Termo inicial.
Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 11:15
Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica
Foi determinado o retorno do processo ao 1º Grau, para que seja oportunizado ao assistente técnico da reclamada a participação na prova pericial.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 14:25
Às vésperas do registro da candidatura de Lula, Cármen Lúcia defende Lei da Ficha Limpa
Presidente do Supremo Tribunal Federal destacou iniciativas populares de participação na política durante evento em Brasília.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 15:38
Golpes virtuais disparam no Brasil durante a pandemia
Com mais pessoas em casa por causa do isolamento social e o aumento de operações no comércio eletrônico, as tentativas de fraudes virtuais estão em alta.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:45
TRE/RJ libera candidato Barack Obama a concorrer para cargo de deputado federal
Candidato Claudio Henrique dos Anjos conseguiu decisão favorável no TRE e poderá usar nome do presidente dos EUA
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:15
Conversa comprometedora em chat resulta em processo
Provedor afirmou que o conteúdo não está hospedado em nenhuma de suas ferramentas, mas na de terceiros que colocaram o material na rede
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acidente com motocicleta. Dano moral caracterizado.
Responsabilidade civil. Teoria do risco.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:46
Herdeiro depositante de quantia inferior sem direito a bem de espólio
Herdeiro objetivava exercer o direito de preferência sobre um imóvel na Barra de São Miguel
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:49
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:05
Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff
O PPS pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:30
Arquivado MS da empresa Telexfree
STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso